Romero Jucá apresenta seu parecer sobre a reforma trabalhista


Jucá reconhece “não deixa” de ser uma derrota do governo.

Romero Jucá, líder do governo e relator da reforma trabalhista na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) no Senado, apresentou hoje, 21/06/2017 o parecer pela constitucionalidade da proposta, que poderá ser votado na próxima quarta-feira.

O governo tem seguido a medida e tenta mostrar que ainda está no poder, mesmo depois da derrota política sofrida ontem, quando o parecer foi rejeitado pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS), do senador Ricardo Ferraço (PSDB-ES), e confirmou o voto de Paulo Paim (PT-RS).

Integrantes da base desejam que a tramitação da proposta termine no Senado, e só querem votar na reforma da Previdência na Câmara dos Deputados.

A leitura na CCJ já foi encerrada, o texto será votado na próxima semana e após irá para ao plenário. Devendo ser concluída no dia 28. Cabendo ao presidente do Senado, Eunício Oliveira, determinar uma data de votação,  a perspectiva do governo é que seja tudo aprovado até o início de julho.

“Acreditamos firmemente que as relações estabelecidas entre os trabalhadores e seus empregadores amadureceram o suficiente para que a regulação estatal possa se afastar um pouco, mantendo uma função regulatória menos invasiva. Afinal, a realidade de 1940, ano de publicação da CLT, difere completamente da realidade vigente em 2017”, declara Jucá. Acrescentando, “Certamente, a proposta de mudança para um modelo mais liberal em substituição a um marco regulatório extremamente regulador e invasivo gera insegurança, afinal, nunca foi dada, no Brasil, uma liberdade real para a autorregulação do mercado de trabalho e para a negociação direta entre as partes”.

A sessão da Comissão de Assuntos Sociais foi tumultuada e no final da sessão na CAS, o líder do governo no Senado, Romero Jucá, disse “não deixa de ser uma derrota” para o governo, mas “nada muda”, pois os relatórios da CAE, da CAS e da CCJ  enviados a plenário serão analisados um por um.